O 25 de Novembro de 1975

Será que os Portugueses sabem o que foi?

Publicado em 22-11-2024

Será que os Portugueses sabem o que de facto foi, ou como foi, o 25 de Novembro de 1975? 

O que se veicula e doutrina na comunicação social e na maior parte das fontes de informação é o tradicional: houve a chamada “Crise de 25 de Novembro de 1975”, que foi uma movimentação militar conduzida por sectores moderados das Forças Armadas Portuguesas (liderança de Ramalho Eanes, Jaime Neves e do vice-rei do Norte, o ambíguo Pires Veloso, liderados no topo pelo presidente da república Francisco Costa Gomes) contra unidades afectas a partidos à esquerda do PS, principalmente ao PCP. Depois diz-se que o resultado levaria a longo prazo ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) e a um processo de estabilização da democracia representativa em Portugal. No final, reza a versão única da “derrota dos sublevados e vitória dos moderados”. De facto, assim foi. Mas não assim somente. Mas há mais sublevados, encapotados e clandestinos, oportunistamente à espreita e que mataram mais pessoas (9!) do que as três vítimas do 25 de Novembro, no assalto a um quartel da Polícia Militar. Ou seja, há uma parte dos factos que tem sido escondida e sonegada, enviesada e "esquecida".

A crise, no seu estertor militar, levou à criação de condições para o fim do Processo Revolucionário em Curso, ficando ainda marcada por uma depuração castrense, com a detenção de dezenas de oficiais e a dissolução do Comando Operacional do Continente (COPCON). Iniciava-se o processo de estabilização de uma democracia representativa, embora tenham ficado quase impunemente forças paramilitares e terroristas de direita no activo e a vitimar, também mortalmente, os alvos que entendia como opositores ao seu projecto salazarista-nacionalista de reviralho da democracia. 

Nas facções em confronto, do lado dos ditos Moderados, estava o Grupo dos Nove e o Conselho da Revolução: nos Sublevados, a Base Escola de Tropas Paraquedistas. Além dos grupos de extrema-direita normalmente “esquecidos”…

Houve de facto movimentações à esquerda, com tudo o que se conhece e que conduziu o desfecho da crise. Não existiram papões soviéticos, nem iminências de ventos perigosos de Leste, hoje sabe-se até que o 25 de Novembro decorreu da forma que conhecemos porque o PCP cavalgou o processo militar mas nunca se preparou militarmente nem encetou vias diplomáticas com o Bloco de Leste, dada a “desistência” da URSS de Brejnev, que anteviu a dificuldade de uma vitória comunista neste levante. Mas não foram apenas essas “desistências”, havia de facto uma tendência democrática que ganhava força e que se afirmou nesse dia. 

Mas houve vencedores à esquerda também, como houve em parte à direita. Como houve derrotados à esquerda e esses são anunciados incessantemente há 49 anos. Mas não se fala muito dos derrotados à direita, civis, eclesiásticos e militares. Mas tentemos ver esse lado da crise, com base em factos e de forma irénica e tranquila. Sem ideologias nem tendências, apenas mostrar outro lado, injustamente “esquecido”. Mas há ainda mais, mas fiquemos por alguns factos e nomes. Como referia numa entrevista ao DN, antes à Visão, o militar e investigador Fernando Cavaleiro Ângelo afirma: "Pessoas cúmplices ou activamente envolvidas no terrorismo de extrema-direita começaram a destacar-se na sociedade e não gostam que se investiguem estas questões. (...) Houve muita gente envolvida". É por aí que vamos, depois desta visão do estereótipo informativo comum sobre o 25 de Novembro.

Um dos antecedentes mais marcantes do 25 de Novembro foi o “11 de Março”, uma tentativa de golpe de estado levada a cabo por militares fiéis a Spínola. Sufocada a intentona, deu-se o exílio de António de Spínola no Brasil, via Espanha (ainda franquista).

Assim, para se ver a questão a partir de ângulos menos conhecidos e que se teima em quase proibir a sua divulgação, recordemos o chamado “Plano Maria da Fonte” (ver abaixo), uma rede política e terrorista de extrema-direita. Alguns dos líderes dessa rede, como Paradela de Abreu, Rui Castro Lopo, o major Canto e Castro e alguns “retornados” de África reuniram-se em Chaves em Setembro 1975, para acionar o plano “Maria da Fonte”, ou seja, o deflagrar de um golpe de origem “popular” no mês de Outubro seguinte que ajudasse a desencadear-se uma acção militar em Lisboa antes de 11 de Novembro de 1975, data da independência de Angola. Espoletar o levante mas também legitimá-lo a partir da base popular. Surge aqui um “fantasma”, americano no caso, ligado à CIA, o embaixador norte-americano e empresário Frank Carlucci, a visitar a região a Norte do Mondego entre 3 e 6 de Novembro de 1975, logo na sequência da dita reunião. Com uma cartilha bem delineada, reuniu-se com membros de topo da hierarquia eclesiástica das dioceses do Norte, como o arcebispo de Braga (D. Francisco Maria da Silva) e os bispos do Porto (D. António Ferreira Gomes), Viseu (D. José Pedro da Silva), Vila Real (D. António Cardoso Cunha). Costuma-se referir que esteve também com o bispo de Viana do Castelo, mas esta diocese só foi criada em 3 de Novembro de 1977. Reuniu-se ainda com três governadores civis e cinco presidentes de câmara, além de retornados portugueses de Angola.

Alguma memória se faça desses alinhamentos da Igreja a partir dessas reuniões preparatórias do levantamento de direita em Lisboa. Que não se realizou… ou realizou, travestido ou à boleia, quiçá…

Assim, o arcebispo de Braga de então, grande apoiante de Salazar e do Estado Novo, D. Francisco, deu a sua bênção e apoio ao Plano Maria da Fonte, que incluía também representantes do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal). Porém, qual Pilatos, direcionou esses terroristas para o Cónego Melo, que servia como oficial de ligação. Apelava-se nos púlpitos, nos confessionários, nos adros das igrejas e onde quer que o manto da Igreja chegasse no Norte, a enfrentar-se os “esquerdismos” que emergiam, havendo mesmo apelos à “destruição dos ninhos vermelhos”. Com Carlucci na equação, recorde-se. Era até dito às populações que os comunistas viriam “(…) roubar a terra, levarem as crianças e dar uma injecção ou tiro na nuca dos velhos (…)”. E o que se disse oralmente que não teve registo, porque por aí a coisa ganhou foros selváticos e anedóticos. Além disso, chegou-se a níveis de disseminação publicada de informação e directrizes do MDLP: por exemplo, o suplemento cultural do Diário do Minho foi um manancial de comunicados da hierarquia, de histórias e disseminação de medos anti-comunistas propalados a partir dos muros das igrejas bracarenses. Ou as homílias, que fizeram caminho na disseminação destas ideias. A Arquidiocese Primaz de Braga, Metropolita de todas as Espanhas, recorde-se, resistiu e “empatou” o quanto pôde a aplicação dos decretos renovadores do concílio Vaticano II, além de reprimir os ventos de progresso na Igreja que surgiram em todo o mundo católico. Mas havia católicos no Norte, em especial em Braga, que eram contra as ideias do senhor Arcebispo, principalmente na denúncia do acto de ignorância das disposições conciliares na arquidiocese. Chegaram a lavrar um documento a enunciar essa oposição, que foi alvo da reprovação do prelado. Mas eram devidamente redirecionados na via da “razão”, mesmo por métodos violentos e coercivos. Um cónego e quatro sacerdotes foram mesmo punidos, havendo o caso do padre Ângelo da Venda que foi severamente intimidado, inclusive à bomba…

Da reunião com Carlucci e no desenho de alinhamentos eclesiásticos com a extrema-direita, refira-se que o bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, que tivera de se ausentar durante alguns anos da sua diocese, defendia que a Igreja Católica se devia abster de promover fosse que tipo de partidos fosse, ou de os liderar, mesmo fazer parte dos mesmos. Em finais de 1974, chegaria a denunciar as campanhas anti-comunistas plasmadas em folhas paroquiais por alguns sacerdotes da diocese do Porto, advertendo-se um cónego e quatro sacerdotes. 

No plano religioso, há uma teia ainda mais apertada, deixo aqui algumas ideias e factos, mas pode-se ter uma noção concreta maior no livro de Miguel Carvalho, já em sexta edição, "Quando Portugal ardeu", onde detalha as relações de uma parte da Igreja Católica em Portugal com o MDLP, Plano Maria da Fonte, o ELP e outros grupos.

Além desta intentona urdida através da capilaridade da Igreja nortenha, há que recordar a deslocação das sedes do PS, PSD e CDS para o Porto nos dias que antecedem o 25 de Novembro, sob protecção do brigadeiro Pires Veloso, comandante da Região Militar do Norte, conhecido como Vice-rei do Norte, mas com supostas ligações, inicialmente, ao MDLP. Ao contrário do que normalmente se atribui ao PCP e ao putativo (não concretizado, como já vimos), apoio da URSS para uma acção militar (que estará apenas ao cargo dos Páras de Tancos, daí a sua derrota), os pedidos de apoio ao exterior vieram de outros sectores políticos. Por exemplo, Mário Soares terá pedido ajuda aos aliados ocidentais e mesmo a invasão do país por tropas espanholas terá estado em cima da mesa, essa possibilidade terá sido equacionada. A posição é ambígua, ainda por esclarecer, pois não se entendeu se seria para estancar o PCP, prevenindo o que veio a acontecer, ou se para estrangular o avanço dos grupos de extrema-direita e seus apoios internos e não só. A pretensa relação (boa) de Soares com Carlucci baralha também este jogo político. Daí, entender-se porque é que o então Presidente da República Costa Gomes nunca ter compreendido, como mais tarde revelou, essas movimentações do PS, as quais considerava como uma fraqueza baseada em rumores fantasistas, além de se refugiar na sombra do MDLP. Ligações ainda por esclarecer, mas o amigo americano pode ter tido aqui o “dedo”…  Porque senão veja-se o que Melo Antunes diria ao Independente em 1998, ao referir que Soares e o PS “aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas”, ou seja, a sectores com fortes ligações ao MDLP de Spínola e ao Exército de Libertação de Portugal (ELP), de Agostinho Barbieri Cardoso, antigo director da PIDE.

Antes do 25 de Novembro, tendo em conta esta “ansiedade”, ou preocupação de Soares, que não deveria ser tão fantasista (pior era a cura que o líder do PS almejou, como se viu…), é importante referir – ainda dentro da acção da Igreja e envolvimento com o MDLP – que uma igreja nortenha imprimia panfletos anti-esquerda que eram distribuídos 2 ou 3 dias antes dos ataques às sedes dos partidos à esquerda do PS. Nas missas, como já aludimos, os presbíteros incitavam contra os comunistas, por exemplo. Nessas acções políticas anti-esquerda participaram vários cónegos de cabidos de dioceses portuguesas, como Galamba de Oliveira (Leiria), Aníbal (Lamego), Ruivo e um representante do bispo (Bragança), monsenhor Sarmento (Vila Real), além do famoso cónego Melo (Braga), que coordenava, inclusive, a logística. O bispo do Porto foi o prelado que mais resistiu a esta tendência clerical, de alinhamento político. Também havia padres conotados com a esquerda, já agora, porém com fins mais trágicos a assinalar.

Em Braga, perante este clima de intimidação e envolvimento político da Igreja com o MDLP, e até com o ELP, deu-se que noite de 4 de Outubro de 1975, forças do Regimento de Infantaria de Braga cercaram o Seminário de São Tiago, na mesma cidade. Porquê? Porque se acolitavam lá alguns operacionais do MDLP, onde preparavam acções paramilitares, ou terroristas. Os militares conseguiram assim apanhar e prender o major Mira Godinho e o major-tenente Benjamim de Abreu, ambos do MDLP, não conseguindo deitar a mão a outros dois, Alpoim Calvão e Paradela de Abreu, que fugiram pelo telhado…

Mas falemos dos ditos movimentos. O MDLP - Movimento Democrático de Libertação de Portugal – foi fundado a 5 de Maio de 1975, tendo sido “extinto” (?) a 29 de Abril de 1976. O líder máximo era António de Spínola, figura sinistra e perigosa da cena política portuguesa depois do 25 de Abril de 1974. Segundo o jornal Público, este líder do MDLP “sonha[va] com um regresso à frente de um exército invasor para expulsar os comunistas do poder". Esta frase revela a essência do pensamento deste militar de perigosa índole para a democracia. Além do homem do monóculo, a rede do MDLP tinha, “alegadamente”, a participação (em níveis de envolvimento e acção por esclarecer) de figuras como o referido Frank Carlucci, Sanches Osório (militar), Canto e Castro (do Conselho da Revolução), Galvão de Melo (militar, da Junta de Salvação Nacional); industriais como Rui Castro Lopo, Abílio de Oliveira, Joaquim Ferreira Torres, Avelino Ferreira Torres, ou o brigadeiro Pires Veloso; membros da Igreja como o Arcebispo de Braga e o Cónego Melo, entre outros membros da hierarquia eclesiástica. Depois, existia a estrutura política e ideológica. Esta assentava num Gabinete Político, que assegurava a liderança política do movimento, dirigido por Fernando Pacheco de Amorim, gabinete que reportava directamente ao General António de Spínola. Dele faziam parte ainda, entre outros, António Marques Bessa, Diogo Pacheco de Amorim (actual vice-presidente da Assembleia da República e membro do CHEGA), José Miguel Júdice (advogado) e Luís Sá Cunha. A estrutura militar era chefiada pelo Coronel Dias de Lima, Chefe do Estado Maior, também ele reportando directamente a António de Spínola e subdividia-se em dois braços, a RAI - Rede de Acção Interna, à frente da qual estava Alexandre Negrão, e as FAE - Forças de Acção Externa, estas lideradas por Alpoim Calvão. Ambos, Alexandre Negrão e Alpoim Calvão, reportavam directamente a Dias de Lima. 

A cifra resultante dos atentados perpetrados pelo MDLP é de 9 mortes, vítimas de ataques à bomba, área de especialização do movimento. Terão realizado ao todo 566 acções violentas, mais de 70% das quais contra o PCP. Entre Maio e Novembro de 1975 terão realizado 123 assaltos a sedes político-partidárias, instituições várias, 116 ataques bombistas, 31 incêndios, 8 atentados a tiro, 8 espancamentos e 6 apedrejamentos. A ação do MDLP terá sido suspensa em 1976, embora este tenha sido o ano mais violento, com os assassinatos a prolongar-se até. Tinham como objectivo magno atacar e aniquilar activistas entendidos como conotados com a esquerda, como sindicalistas, políticos, etc. As organizações-alvo incluíam partidos políticos como o PCP ou UDP, entre outros à esquerda do PS. Outros alvos incluíram instituições como a Cooperativa Árvore, a Tipografia Inova, Sede da Associação SAAL, para referir apenas alguns de uma lista bem maior. O MDLP estava também associado ao Movimento Anticomunista Português, que reivindicou um ataque bombista à embaixada cubana que resultou em dois mortos e mais de uma dezena de feridos.

Já o Movimento Maria da Fonte foi uma organização cujo nome se inspirava na Revolução da Maria da Fonte, ocorrida em 1846. Este movimento bombista alegava ser "o braço armado da Igreja nortenha contra as forças de esquerda". Entre os organizadores estavam o jornalista Paradela de Abreu, outra vez Sanches Osório, o agente secreto e empresário Jorge Jardim e, novamente, o cónego Eduardo Melo, por indicação do Arcebispo de Braga D. Francisco Maria da Silva. Havia apoio e financiamento também da sociedade civil, em particular de alguns empresários do Norte do País. O suplemento cultural do Diário do Minho e as homílias dominicais, bem como outras formas de acção eclesial, eram meios activos usados na preparação e envolvimento popular, além de base afectiva, no Movimento. 

Neste resumo, apresentamos por fim, outro movimento de direita que o 25 de Novembro inibiu ou também contribuiu para o seu canto do cisne.  É o caso do ELP (Exército de Libertação de Portugal), activo entre 6 de Janeiro de 1975 e 2 de Abril de 1976, liderado por Agostinho Barbieri Cardoso, antigo director da PIDE. Derrubar o MFA e os Movimentos Comunistas, como o COPCON (Comando Operacional do Continente) e a LUAR (Liga de Unidade e Acção Revolucionária), eram os objectivos de acção do ELP. Consideravam que o MFA não representava o exército e estava conotado e manipulado pela esquerda, logo tinha de ser combatido. 

As suas principais acções foram, portanto, ataques bombistas e a destruição de sedes de partidos de Esquerda, tendo ficado conhecidos pela atribuição de autoria do assassinato do Padre Max e da estudante Maria de Lurdes (ambos conotados com a UDP), a 2 de Abril de 1976; o ataque contra a Embaixada de Cuba (dois mortos); um morto em São Martinho do Campo (Stº Tirso); Rosinda Teixeira, assassinada no atentado ao seu marido sindicalista, Maio 1976; um morto em atentado bombista num carro junto ao Centro de Trabalho (CT) do PCP na Avenida da Liberdade; um morto no assalto ao CT do PCP em Aveiro. Nos arquivos da RTP, encontram-se imagens de todos estes atentados e das suas consequências. 

Esta organização terrorista de extrema-direita criada por Agostinho Barbieri Cardoso (ex-subdiretor-geral da PIDE/Direção-Geral de Segurança), “famosa” pelos ataques a sedes do Partido Comunista Português, durante o Verão Quente de 1975, e à Embaixada de Cuba, supostamente terminou as suas acções em 1976, mas como já adiantamos, não ficaram inactivos. O ELP foi fundado em Madrid, a partir de onde era dirigido pelo referido ex-PIDE.

O 25 de Novembro é assim uma acção das forças militares associadas ao grupo dos 9 (moderados) que asseguram o controlo e a estabilização do regime. Mas o 25 de Novembro teve também repercussões na direita, principalmente na extrema-direita, institucionalizada nos movimentos acima referidos, que vão aproveitar a neutralização operacional das forças associadas a partidos à esquerda do PS para darem roda livre às suas acções. Que tinha, contudo, começado em 1975. Em 1976, a 17 de Fevereiro, houve supostamente, ao nível do rumor refira-se, uma tentativa de golpe palaciano em colaboração com a guarda do Palácio de Belém, pretensamente organizada pela direita radical. O assassinato do padre Max e da estudante Maria de Lourdes a 2 de Abril de 1976, na Cumieira (Stª Marta de Penaguião, distrito Vila Real) pelo ELP, em conluio com o MDLP, marcam a actividade desses grupos de extrema-direita, ao contrário da paralisação e suspensão das actividades paramilitares ou militares (estas goradas em 25/11) ligadas ao PCP. A 29 de Abril de 1976 Spinola alegadamente suspende as actividades do MDLP, mas a realidade mostrou ser outra, pois a seguir, a 21 de Maio deu-se o assassinato de Rosinda Teixeira. Spínola ainda seria detido a 10 de Agosto de 1976, no aeroporto de Lisboa, aquando do seu regresso, mas acabou livre pouco depois.

Apesar do saldo de mortes, ataques e do rasto de destruição, que supera o de quaisquer organizações à esquerda do PS, ou mesmo das FP 25 de Abril, as acções terroristas da extrema-direita mantiveram-se impunes e não houve qualquer julgamento por organização terrorista ou autoria moral. Sobre autoria material (os chamados “crimes de sangue”), alguns operacionais como Ramiro Moreira foram presos pela Polícia Judiciária. Este indivíduo foi condenado a 20 anos de prisão, mas fugiu para Madrid e nunca cumpriu pena, sem problemas de maior. Foi mesmo indultado em Dezembro de 1991 pelo Presidente da República Mário Soares e pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva. Ramiro Moreira, um dos operacionais detido pela PJ, tinha sido "segurança do PPD (actual PSD)", "militante nº 7 do PPD", tendo sido "expulso por Sá Carneiro, em Novembro de 1975, por pertencer ao MDLP". 

É importante tentar a via do esclarecimento e conhecer ainda mais os factos que podem ajudar a descortinar mais sobre a verdade e fazer cair o pano de teatro que se fez baixar sobre estes factos, estes nomes e, mais que tudo, sobre este outro ângulo do 25 de Novembro. Que não foi apenas contra a extrema-esquerda, ou melhor, não foi esta apenas a implicada, apesar de ter sido a mais silenciada e, vistas as coisas, a que mais “obedeceu” ao que se impôs a 26 de Novembro. Atenções voltadas para esse sector, a historiografia centrada na análise em torno apenas dessa derrota do PCP, UDP e de outros movimentos do mesmo arco político, o caminho deixou-se aberto – ainda falta saber porquê, embora no arrazoado acima se possa vislumbrar – para a espiral de violência e de crimes de sangue que, na ordem de centenas e com elevado grau de destruição, espalhou o terror a Norte e na cidade de Lisboa, perante conivências, silêncios, apoios, até inusitados, provenientes de onde talvez menos se esperasse, como a hierarquia da Igreja e as suas células de actividade, teoricamente instituições humanistas, civilizadas e pacifistas. Há uma história por reescrever no caminho da verdade, não para justificar, mas para ajudar a compreender e a terminar com mentiras e silêncios impunes, há uma pedagogia a fazer em torno da pluralidade e da verdade. E muitas vacas sagradas inticáveis, da história e vivas, arautos hoje de democracia e de enviesamentos historiográficos.

Este pequeno trabalho é baseado em factos, incide sobre o “lado escuro da lua” de um dia que tem sido oportunisticamente manipulado e mal explicado, escamoteando-se a verdade para o apagão da história e o magistério de influência, lobby e partidarismo que domina a análise e a interpretação, manca, obliterada e partidarizada, seja nos prós seja nos contras, como hoje se adora fazer…